{"id":10475,"date":"2026-01-28T22:56:48","date_gmt":"2026-01-28T21:56:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.laparaups.com\/aviso-legal\/"},"modified":"2026-08-04T20:27:34","modified_gmt":"2026-08-04T19:27:34","slug":"aviso-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.laparaups.com\/pt-pt\/aviso-legal\/","title":{"rendered":"Aviso legal"},"content":{"rendered":"\n

1. Identidade do titular do presente s\u00edtio Web<\/h4>\n\n

Em cumprimento da Lei 34\/2002, de 11 de julho, dos Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e do Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico, informamos que o titular de www.laparaups.com \u00e9: Denomina\u00e7\u00e3o social: MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. N.I.F. n\u00ba: B83481572 Endere\u00e7o: AV. Sistema Solar 31 Nave A4 \u2013 28830 \u2013 San Fernando de Henares \u2013 Madrid Correio eletr\u00f3nico: lapara@laparaups.com<\/p>\n\n

2. Condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o deste s\u00edtio Web<\/h4>\n\n

O acesso a esta p\u00e1gina Web atribui-lhe a condi\u00e7\u00e3o de \u201cUtilizador\u201d, implicando a sua aceita\u00e7\u00e3o expressa e sem reservas das condi\u00e7\u00f5es gerais que estejam publicadas em www.laparaups.com, no momento em que aceda ao s\u00edtio Web. Portanto, o Utilizador dever\u00e1 ler as presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o, em cada uma das ocasi\u00f5es em que se proponha aceder e, se for o caso, utilizar os servi\u00e7os prestados atrav\u00e9s deste s\u00edtio Web, uma vez que estas podem sofrer modifica\u00e7\u00f5es. Neste sentido, entender-se-\u00e1 por \u201cUtilizador\u201d a pessoa que aceda, navegue, utilize ou participe nos servi\u00e7os e atividades, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas em www.laparaups.com. <\/p>\n\n

2.1. Objeto e \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n

As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o regulam o acesso, navega\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de www.laparaups.com, bem como as responsabilidades decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o dos seus conte\u00fados, tais como textos, gr\u00e1ficos, desenhos, designs, c\u00f3digos, software, fotografias, m\u00fasica, v\u00eddeos, sons, bases de dados, imagens, express\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es, assim como qualquer outra cria\u00e7\u00e3o protegida pelas leis nacionais e pelos tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial. A MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. poder\u00e1 estabelecer condi\u00e7\u00f5es particulares que ser\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o e\/ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os espec\u00edficos, sendo as presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de aplica\u00e7\u00e3o supletiva. <\/p>\n\n

2.2. Condi\u00e7\u00f5es de acesso e utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os<\/h4>\n\n
    \n
  1. O acesso a www.laparaups.com \u00e9, em princ\u00edpio, livre e gratuito. No entanto, alguns dos servi\u00e7os e conte\u00fados podem estar sujeitos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do servi\u00e7o ou produto, sendo aplic\u00e1veis nesses casos as condi\u00e7\u00f5es particulares criadas para o efeito que a MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. disponibilizar\u00e1 previamente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o. <\/li>\n\n\n\n
  2. Os menores que pretendam utilizar os servi\u00e7os contidos neste s\u00edtio Web dever\u00e3o contar com o consentimento pr\u00e9vio dos seus pais, tutores ou representantes legais, sendo estes os \u00fanicos respons\u00e1veis pelos atos realizados pelos menores a seu cargo.<\/li>\n\n\n\n
  3. Em todo o momento, o Utilizador deve fazer um uso l\u00edcito dos servi\u00e7os do presente s\u00edtio Web, de acordo com as presentes condi\u00e7\u00f5es gerais, a legalidade vigente, a moral e a ordem p\u00fablica, bem como as pr\u00e1ticas geralmente aceites na Internet.<\/li>\n\n\n\n
  4. O Utilizador garante que toda a informa\u00e7\u00e3o fornecida atrav\u00e9s dos formul\u00e1rios de subscri\u00e7\u00e3o inclu\u00eddos neste s\u00edtio Web \u00e9 l\u00edcita, real, exata, verdadeira e atualizada. Ser\u00e1 da exclusiva responsabilidade do Utilizador a comunica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0 MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. de qualquer modifica\u00e7\u00e3o que possa ocorrer na informa\u00e7\u00e3o fornecida. <\/li>\n\n\n\n
  5. O Utilizador abster-se-\u00e1 de: introduzir v\u00edrus, programas, macros ou qualquer sequ\u00eancia de caracteres com a finalidade de danificar ou alterar os sistemas inform\u00e1ticos deste s\u00edtio Web; dificultar o acesso de outros utilizadores atrav\u00e9s do consumo massivo de recursos; captar dados inclu\u00eddos neste s\u00edtio Web com finalidade publicit\u00e1ria; reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou disponibilizar a terceiros os conte\u00fados inclu\u00eddos neste s\u00edtio Web; realizar a\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s dos servi\u00e7os inclu\u00eddos neste s\u00edtio Web que possam lesar a propriedade intelectual, segredos industriais, compromissos contratuais, direitos \u00e0 honra, \u00e0 imagem e \u00e0 intimidade pessoal de terceiros; realizar a\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia desleal e publicidade il\u00edcita.<\/li>\n\n\n\n
  6. Se para a utiliza\u00e7\u00e3o e\/ou contrata\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o em www.laparaups.com, o Utilizador tiver de proceder ao seu registo, este ser\u00e1 respons\u00e1vel por fornecer informa\u00e7\u00e3o verdadeira e l\u00edcita. Se, como consequ\u00eancia do registo, for atribu\u00edda ao Utilizador uma palavra-passe, este compromete-se a fazer um uso diligente e a manter em segredo a palavra-passe para aceder a estes servi\u00e7os. Consequentemente, os Utilizadores s\u00e3o respons\u00e1veis pela adequada cust\u00f3dia e confidencialidade de quaisquer identificadores e\/ou palavras-passe que lhes sejam fornecidas e comprometem-se a n\u00e3o ceder o seu uso a terceiros, seja tempor\u00e1ria ou permanentemente, nem a permitir o seu acesso a pessoas alheias. Ser\u00e1 da responsabilidade do Utilizador a utiliza\u00e7\u00e3o il\u00edcita dos servi\u00e7os por qualquer terceiro ileg\u00edtimo que utilize para tal uma palavra-passe devido a uma utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o diligente ou \u00e0 perda da mesma pelo Utilizador. Em casos de roubo, extravio ou acesso n\u00e3o autorizado \u00e0s suas palavras-passe, o Utilizador ser\u00e1 o respons\u00e1vel pela sua notifica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0 MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. a fim de proceder ao seu cancelamento. A MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. em nenhum caso ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es realizadas por terceiros n\u00e3o autorizados enquanto n\u00e3o se produzir a notifica\u00e7\u00e3o mencionada por parte do Utilizador. <\/li>\n<\/ol>\n\n

    3. Regime de responsabilidades e garantias<\/h4>\n\n
      \n
    1. A MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. n\u00e3o garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade ou exatid\u00e3o dos servi\u00e7os ou da informa\u00e7\u00e3o inclu\u00edda em www.laparaups.com, pelo que exclui qualquer responsabilidade direta ou indireta por danos e preju\u00edzos de toda a natureza, decorrentes da defrauda\u00e7\u00e3o de utilidade ou expectativas que o Utilizador tenha depositado na mesma.<\/li>\n\n\n\n
    2. A MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. declara que adotou as medidas tanto t\u00e9cnicas como organizacionais que, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, permitem o correto funcionamento do s\u00edtio Web, bem como a aus\u00eancia de v\u00edrus e componentes nocivos, no entanto n\u00e3o pode ser responsabilizada por: (a) a continuidade e disponibilidade dos conte\u00fados e servi\u00e7os recolhidos em www.laparaups.com; (b) a aus\u00eancia de erros nos referidos conte\u00fados nem a corre\u00e7\u00e3o de qualquer defeito que possa ocorrer; (c) a aus\u00eancia de v\u00edrus e\/ou demais componentes nocivos em www.laparaups.com; (d) a inexpugnabilidade das medidas de seguran\u00e7a que foram adotadas; (e) os danos ou preju\u00edzos que cause qualquer pessoa que viole os sistemas de seguran\u00e7a de www.laparaups.com. <\/li>\n\n\n\n
    3. O Utilizador ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel perante terceiros por qualquer comunica\u00e7\u00e3o enviada pessoalmente ou em seu nome a www.laparaups.com, assim como pelo uso ileg\u00edtimo dos conte\u00fados e servi\u00e7os contidos neste s\u00edtio Web.<\/li>\n\n\n\n
    4. A MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. reserva-se o direito de suspender temporariamente e sem aviso pr\u00e9vio, a acessibilidade a www.laparaups.com por motivo de opera\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o ou melhoria. Sempre que as circunst\u00e2ncias o permitam, a MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. publicar\u00e1 no seu s\u00edtio Web, com anteced\u00eancia suficiente, um aviso indicando a data prevista para a suspens\u00e3o dos servi\u00e7os. <\/li>\n\n\n\n
    5. Os links para outras p\u00e1ginas Web que, eventualmente, existam em www.laparaups.com podem lev\u00e1-lo a s\u00edtios Web pelos quais a MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. n\u00e3o assume qualquer responsabilidade, uma vez que n\u00e3o tem qualquer tipo de controlo sobre os mesmos, sendo a sua finalidade informar o Utilizador de outras fontes de informa\u00e7\u00e3o, pelo que o Utilizador acede sob a sua exclusiva responsabilidade ao conte\u00fado e nas condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o que neles vigorem.<\/li>\n\n\n\n
    6. A MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. n\u00e3o se responsabiliza pelo uso que os Utilizadores possam fazer dos conte\u00fados e servi\u00e7os inclu\u00eddos no seu s\u00edtio Web. Consequentemente, n\u00e3o garante que o uso que os Utilizadores possam fazer dos conte\u00fados e servi\u00e7os referidos se ajuste \u00e0s presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o, nem que o fa\u00e7am de forma diligente. <\/li>\n<\/ol>\n\n

      4. Dura\u00e7\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n
        \n
      1. A MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. reserva-se o direito de modificar, total ou parcialmente, as presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de acesso, publicando as altera\u00e7\u00f5es em www.laparaups.com. Poder\u00e1, igualmente, efetuar sem aviso pr\u00e9vio as modifica\u00e7\u00f5es que considere oportunas no s\u00edtio Web, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conte\u00fados e servi\u00e7os que presta, como a forma como estes aparecem apresentados ou localizados. Consequentemente, entender-se-\u00e3o como vigentes as condi\u00e7\u00f5es gerais que estejam publicadas no momento em que o Utilizador aceda a www.laparaups.com, pelo que o Utilizador dever\u00e1 ler periodicamente as referidas condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o. <\/li>\n\n\n\n
      2. Independentemente do disposto nas condi\u00e7\u00f5es particulares, a MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. poder\u00e1 dar por terminado, suspender ou interromper, a qualquer momento sem necessidade de pr\u00e9-aviso, o acesso aos conte\u00fados da p\u00e1gina, sem possibilidade por parte do Utilizador de exigir qualquer indemniza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        1. Identidade do titular do presente s\u00edtio Web Em cumprimento da Lei 34\/2002, de 11 de julho, dos Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e do Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico, informamos que o titular de www.laparaups.com \u00e9: Denomina\u00e7\u00e3o social: MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. N.I.F. n\u00ba: B83481572 Endere\u00e7o: AV. Sistema Solar 31 Nave A4 \u2013 28830 \u2013 San Fernando de…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"_kad_blocks_custom_css":"","_kad_blocks_head_custom_js":"","_kad_blocks_body_custom_js":"","_kad_blocks_footer_custom_js":"","_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"class_list":["post-10475","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"taxonomy_info":[],"featured_image_src_large":false,"author_info":{"display_name":"Nacho","author_link":"https:\/\/www.laparaups.com\/pt-pt\/author\/nacho\/"},"comment_info":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.laparaups.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/10475","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.laparaups.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.laparaups.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.laparaups.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.laparaups.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10475"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.laparaups.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/10475\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10476,"href":"https:\/\/www.laparaups.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/10475\/revisions\/10476"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.laparaups.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10475"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}