Aviso legal

1. Identidade do titular do presente sítio Web

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos que o titular de www.laparaups.com é: Denominação social: MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. N.I.F. nº: B83481572 Endereço: AV. Sistema Solar 31 Nave A4 – 28830 – San Fernando de Henares – Madrid Correio eletrónico: lapara@laparaups.com

2. Condições gerais de utilização deste sítio Web

O acesso a esta página Web atribui-lhe a condição de “Utilizador”, implicando a sua aceitação expressa e sem reservas das condições gerais que estejam publicadas em www.laparaups.com, no momento em que aceda ao sítio Web. Portanto, o Utilizador deverá ler as presentes condições gerais de utilização, em cada uma das ocasiões em que se proponha aceder e, se for o caso, utilizar os serviços prestados através deste sítio Web, uma vez que estas podem sofrer modificações. Neste sentido, entender-se-á por “Utilizador” a pessoa que aceda, navegue, utilize ou participe nos serviços e atividades, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas em www.laparaups.com.

2.1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de utilização regulam o acesso, navegação e utilização de www.laparaups.com, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos, tais como textos, gráficos, desenhos, designs, códigos, software, fotografias, música, vídeos, sons, bases de dados, imagens, expressões e informações, assim como qualquer outra criação protegida pelas leis nacionais e pelos tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial. A MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. poderá estabelecer condições particulares que serão aplicáveis à utilização e/ou contratação de serviços específicos, sendo as presentes condições gerais de aplicação supletiva.

2.2. Condições de acesso e utilização dos serviços

  1. O acesso a www.laparaups.com é, em princípio, livre e gratuito. No entanto, alguns dos serviços e conteúdos podem estar sujeitos à contratação prévia do serviço ou produto, sendo aplicáveis nesses casos as condições particulares criadas para o efeito que a MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. disponibilizará previamente à contratação.
  2. Os menores que pretendam utilizar os serviços contidos neste sítio Web deverão contar com o consentimento prévio dos seus pais, tutores ou representantes legais, sendo estes os únicos responsáveis pelos atos realizados pelos menores a seu cargo.
  3. Em todo o momento, o Utilizador deve fazer um uso lícito dos serviços do presente sítio Web, de acordo com as presentes condições gerais, a legalidade vigente, a moral e a ordem pública, bem como as práticas geralmente aceites na Internet.
  4. O Utilizador garante que toda a informação fornecida através dos formulários de subscrição incluídos neste sítio Web é lícita, real, exata, verdadeira e atualizada. Será da exclusiva responsabilidade do Utilizador a comunicação imediata à MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. de qualquer modificação que possa ocorrer na informação fornecida.
  5. O Utilizador abster-se-á de: introduzir vírus, programas, macros ou qualquer sequência de caracteres com a finalidade de danificar ou alterar os sistemas informáticos deste sítio Web; dificultar o acesso de outros utilizadores através do consumo massivo de recursos; captar dados incluídos neste sítio Web com finalidade publicitária; reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou disponibilizar a terceiros os conteúdos incluídos neste sítio Web; realizar ações através dos serviços incluídos neste sítio Web que possam lesar a propriedade intelectual, segredos industriais, compromissos contratuais, direitos à honra, à imagem e à intimidade pessoal de terceiros; realizar ações de concorrência desleal e publicidade ilícita.
  6. Se para a utilização e/ou contratação de um serviço em www.laparaups.com, o Utilizador tiver de proceder ao seu registo, este será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Se, como consequência do registo, for atribuída ao Utilizador uma palavra-passe, este compromete-se a fazer um uso diligente e a manter em segredo a palavra-passe para aceder a estes serviços. Consequentemente, os Utilizadores são responsáveis pela adequada custódia e confidencialidade de quaisquer identificadores e/ou palavras-passe que lhes sejam fornecidas e comprometem-se a não ceder o seu uso a terceiros, seja temporária ou permanentemente, nem a permitir o seu acesso a pessoas alheias. Será da responsabilidade do Utilizador a utilização ilícita dos serviços por qualquer terceiro ilegítimo que utilize para tal uma palavra-passe devido a uma utilização não diligente ou à perda da mesma pelo Utilizador. Em casos de roubo, extravio ou acesso não autorizado às suas palavras-passe, o Utilizador será o responsável pela sua notificação imediata à MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. a fim de proceder ao seu cancelamento. A MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. em nenhum caso será responsável pelas ações realizadas por terceiros não autorizados enquanto não se produzir a notificação mencionada por parte do Utilizador.

3. Regime de responsabilidades e garantias

  1. A MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade ou exatidão dos serviços ou da informação incluída em www.laparaups.com, pelo que exclui qualquer responsabilidade direta ou indireta por danos e prejuízos de toda a natureza, decorrentes da defraudação de utilidade ou expectativas que o Utilizador tenha depositado na mesma.
  2. A MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. declara que adotou as medidas tanto técnicas como organizacionais que, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, permitem o correto funcionamento do sítio Web, bem como a ausência de vírus e componentes nocivos, no entanto não pode ser responsabilizada por: (a) a continuidade e disponibilidade dos conteúdos e serviços recolhidos em www.laparaups.com; (b) a ausência de erros nos referidos conteúdos nem a correção de qualquer defeito que possa ocorrer; (c) a ausência de vírus e/ou demais componentes nocivos em www.laparaups.com; (d) a inexpugnabilidade das medidas de segurança que foram adotadas; (e) os danos ou prejuízos que cause qualquer pessoa que viole os sistemas de segurança de www.laparaups.com.
  3. O Utilizador será o único responsável perante terceiros por qualquer comunicação enviada pessoalmente ou em seu nome a www.laparaups.com, assim como pelo uso ilegítimo dos conteúdos e serviços contidos neste sítio Web.
  4. A MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. reserva-se o direito de suspender temporariamente e sem aviso prévio, a acessibilidade a www.laparaups.com por motivo de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. Sempre que as circunstâncias o permitam, a MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. publicará no seu sítio Web, com antecedência suficiente, um aviso indicando a data prevista para a suspensão dos serviços.
  5. Os links para outras páginas Web que, eventualmente, existam em www.laparaups.com podem levá-lo a sítios Web pelos quais a MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. não assume qualquer responsabilidade, uma vez que não tem qualquer tipo de controlo sobre os mesmos, sendo a sua finalidade informar o Utilizador de outras fontes de informação, pelo que o Utilizador acede sob a sua exclusiva responsabilidade ao conteúdo e nas condições de utilização que neles vigorem.
  6. A MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. não se responsabiliza pelo uso que os Utilizadores possam fazer dos conteúdos e serviços incluídos no seu sítio Web. Consequentemente, não garante que o uso que os Utilizadores possam fazer dos conteúdos e serviços referidos se ajuste às presentes condições gerais de utilização, nem que o façam de forma diligente.

4. Duração e modificação

  1. A MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. reserva-se o direito de modificar, total ou parcialmente, as presentes condições gerais de acesso, publicando as alterações em www.laparaups.com. Poderá, igualmente, efetuar sem aviso prévio as modificações que considere oportunas no sítio Web, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que presta, como a forma como estes aparecem apresentados ou localizados. Consequentemente, entender-se-ão como vigentes as condições gerais que estejam publicadas no momento em que o Utilizador aceda a www.laparaups.com, pelo que o Utilizador deverá ler periodicamente as referidas condições de utilização.
  2. Independentemente do disposto nas condições particulares, a MICROKERNEL TECHNOLOGIES, S.L. poderá dar por terminado, suspender ou interromper, a qualquer momento sem necessidade de pré-aviso, o acesso aos conteúdos da página, sem possibilidade por parte do Utilizador de exigir qualquer indemnização.